Anais do V Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas: trabalhos completos

<jats:p>Esta publicação reúne textos completos selecionados dos trabalhos apresentados no V Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. Apresentam temas como: arranjos institucionais, finanças públicas, direito das cidades, efetivação de direitos sociais, sustentabilidade e governança, direito e novas tecnologias, políticas de segurança e enfrentamento à violência, políticas para grupos vulnerabilizados, direitos humanos e a Agenda 2030 e o papel das instituições do sistema de justiça na formulação e controle de políticas públicas. São textos que preconizam debates, análises empíricas e reflexões teóricas, oferecendo contribuições significativas para o fortalecimento do papel do Direito na construção, implementação, controle e avaliação de políticas públicas mais justas, democráticas, plurais e inclusivas.</jats:p>