Abstract
<jats:p>A violência contra a mulher constitui um fenômeno histórico e social que, por muito tempo, foi invisibilizado pelas instituições e tratado de forma genérica pelo ordenamento jurídico brasileiro. O presente artigo tem por objetivo investigar a construção político-jurídica do feminicídio no Brasil ao examinar as disputas conceituais, sociais e normativas que contribuíram para o reconhecimento jurídico da violência de gênero e para sua diferenciação em relação ao homicídio comum. Para tanto, adotamos uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em estudos sobre gênero, sobre a identidade, sobre o patriarcado e sobre a violência, bem como na análise da legislação brasileira e de documentos jurídicos relacionados à proteção das mulheres. Inicialmente, discutimos os fundamentos teóricos do feminicídio a partir das contribuições dos estudos feministas e das reflexões sobre gênero e violência. Em seguida, analisamos o processo de institucionalização do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, contemplando a Lei Maria da Penha, a criação da qualificadora do feminicídio e sua posterior transformação em tipo penal autônomo pela Lei n.º 14.994/2024. O estudo aponta que o feminicídio representa uma categoria político-jurídica construída para reconhecer e enfrentar uma forma específica de violência produzida por desigualdades estruturais de gênero, o que evidencia o papel do Direito na proteção das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.</jats:p>