A Constitucionalização do Direito Privado na Jurisprudência do STJ: O Modo de Constitucionalizar como Variável da Segurança Jurídica

Authors: Bruno César Pereira Langoni, Luciana Bevilacqua Turra Aleixo Mattos

Publication: Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas 17

Published: Jul 22, 2026