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Abstract

<jats:p>Este resumo de políticas públicas demonstra por que os impostos seletivos sobre o tabaco contribuem para acelerar o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e para o compromisso de não deixar ninguém para trás. Ao mesmo tempo, e de maneira custo-efetiva, o aumento dos impostos sobre o tabaco salva vidas, reduz a pobreza, aumenta a produtividade laboral, estimula o crescimento econômico, empodera as mulheres, protege a juventude, mitiga os danos ambientais e aumenta as receitas nacionais sustentáveis. Portanto, os impostos devem ser considerados um componente essencial do financiamento para o desenvolvimento sustentável. Baseado em evidências dos Estudos de Caso de Investimento para o Controle do Tabaco, desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, pelo Secretariado da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT da OMS), pela OMS, pelo RTI International, assim como por outras fontes confiáveis, este resumo de políticas públicas demonstra a natureza favorável que tem o aumento de impostos sobre o tabaco para os grupos de baixa renda e para o alcance dos ODSs. Este documento também examina casos e reformas fiscais de países da América Latina e de outras regiões, e destaca a importância de fortalecer a governança do controle do tabaco, incluindo a prevenção da interferência da indústria do tabaco, que utiliza dados e narrativas manipuladoras para influenciar as políticas públicas.</jats:p>

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Keywords

para tabaco impostos este políticas

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