Controle judicial de prognose legislativa e mudanças informais da Constituição

<jats:p>A obra examina como as cortes lidam, de um lado, com a revisão dos fundamentos empíricos e prognósticos que sustentam a produção legislativa e, de outro, com as mudanças interpretativas que alteram o sentido da Constituição sem que haja de fato uma modificação formal do texto. A partir da experiência comparada e da jurisprudência brasileira, a obra problematiza os limites do controle judicial, a legitimidade democrática das decisões e as tensões entre estabilidade e transformação constitucional.</jats:p>