ANÁLISE ECONÔMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO INCREMENTAL LEARNED HAND STANDARD E DO CHEAPEST COST AVOIDER CRITERION, COM ÊNFASE NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM PORTUGAL E NO BRASIL

Authors: Eugênio Battesini

Publication: Constitucionalização do Direito, Teoria da Jurisdição, Responsabilidade Civil e Direito Comparado – Liber Amicorum Professor Doutor Eugênio Facchini Neto

Published: Apr 16, 2026