A NECESSIDADE DE UM VERDADEIRO OLHAR CONSTITUCIONAL SOBRE A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS IMATERIAIS

Authors: Daniela Lutzky

Publication: Constitucionalização do Direito, Teoria da Jurisdição, Responsabilidade Civil e Direito Comparado – Liber Amicorum Professor Doutor Eugênio Facchini Neto

Published: Apr 16, 2026