Abstract
<jats:p>A pesquisa tem como objetivo o estudo do movimento feminista ao longo da história – no Brasil e no mundo –, com ênfase na luta pelo sufrágio e suas conquistas. Expõem-se as lutas e conquistas desde o século XVIII até a atualidade, em uma perspectiva mundial e, logo após, brasileira. Há um destrinchamento, dando rosto e voz às principais mulheres que lutaram pelos seus direitos. Somado a isso, busca-se o aprofundamento ao conceito de feminismo jurídico e sua importância. Apresentam-se também os principais resultados obtidos na pesquisa pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) no ciclo 2022-2023, sob o tema "A produção legislativa na câmara municipal de Maceió sobre a proteção aos direitos das mulheres a partir da constituição de 1988: análise do período de 1997 a 2005", que analisou os impactos das poucas leis produzidas nesses anos e levou à reflexão dos impactos causados pela falta de leis voltadas às mulheres. Há a ponderação acerca dos princípio da igualdade material consagrado na Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 3º, IV, e 5º, I, que afirmam o compromisso com a promoção da igualdade e vedam qualquer forma de discriminação em razão de gênero.</jats:p>