Os direitos fundamentais ao meio ambiente versus o progresso social descontrolado: uma análise constitucionalista do desastre ambiental no Estado do Rio Grande do Sul
AUTONOMIA MUNICIPAL VERSUS SUPREMACIA CONSTITUCIONAL: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI JUAZEIRO/BA SOBRE FÉRIAS BÔNUS E OS LIMITES IMPOSTOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ
Maria Victoria Souza Gonçalves Brito, Mario Cleone de Souza Júnior et al. - Nov 2025