Abstract
<jats:p>A gestão de resíduos sólidos urbanos constitui um dos principais desafios para a sustentabilidade das cidades brasileiras. A fração orgânica, cerca de 50% dos resíduos domiciliares coletados, deve ser prioridade na gestão municipal por seu impacto ambiental, econômico e social. É fundamental incluir metas obrigatórias de separação em três frações, recicláveis, compostáveis e rejeitos nos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e responsabilizar grandes geradores. Esta obra apresenta estudos de caso baseados em experiências no Brasil e no mundo, que mostram a viabilidade da compostagem em escala urbana. É necessário implementar mecanismos de incentivo à compostagem, como fundos municipais, pagamento por serviços ambientais, incentivos fiscais e integração com créditos de carbono que fortalecem a viabilidade financeira. Três elementos da política pública são: clareza regulatória; sistemas de coleta adaptados e engajamento contínuo da população. Educação e governança inclusiva, como campanhas permanentes, hortas comunitárias, compostagem escolar e participação das cooperativas de catadores promovem engajamento social e legitimidade da política pública. Esta obra integra a coleção Agenda Política Pública.</jats:p>