Abstract
<jats:p>Esta obra "Em direção ao “JusBiomas” destaca o potencial das geotecnologias para monitorar a efetividade da responsabilidade civil por desmatamentos ilegais. A combinação de dados georreferenciados, vindos de processos do Judiciário e do Ministério Público, com imagens e dados de satélites, abre uma oportunidade inédita de avaliar se as ações visando a reparação dos danos ambientais decorrentes do desmatamento ilegal estão realmente resultando na recuperação ecológica e na prevenção de novos danos ambientais. Mudanças recentes em regras nacionais passaram a exigir que processos sobre ilícitos ambientais incluam informações com coordenadas e mapas das áreas afetadas, o que torna possível um acompanhamento padronizado em todo o país por meio de um painel chamado SireneJud. Com base nisso, propõe-se uma metodologia que liga cada sentença (ou acordo) ao respectivo local de desmatamento ilegal. Esses dados podem ser cruzados com informações do MapBiomas, permitindo criar indicadores que mostram se houve recuperação ambiental — como a área que se recuperou, o tempo que isso levou e o novo uso da terra. Mas é necessário, ainda, aprimorar instrumentos para monitorar o valor de indenizações pagas pelos responsáveis. Nesse contexto, é fundamental aprimorar o SireneJud, usar indicadores geoespaciais de cumprimento, e fortalecer a articulação interinstitucional, de modo a converter o princípio do poluidor-pagador em recuperação ambiental concreta. Esta obra integra a coleção Agenda Política Pública.</jats:p>